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Audiências Públicas

Publicado: Sexta, 05 de Março de 2021, 15h51 | Última atualização em Segunda, 22 de Março de 2021, 14h38 | Acessos: 2766

A audiência pública é um instrumento de participação social, utilizado pela Administração Pública, para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de tema que esteja sob análise. Seu objetivo é ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

No processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) do Ministério da Saúde, há a previsão de realização de audiência pública, conforme o art. 19-R, da Lei nº 8.080/1990, o art. 21, do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40, da Portaria GM/MS nº 2.009, de 13 de setembro de 2012.

Esse processo ocorre após a recomendação final da Conitec, quando o relatório técnico, contendo a deliberação do Plenário, bem como o registro de deliberação, são remetidos ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) para decisão final.

Assim, caso o Secretário da SCTIE/MS entenda que sejam necessários mais subsídios dos que os contidos no Relatório de Recomendação da Conitec, ele pode solicitar a realização de audiência pública para colher a manifestação da sociedade antes de tomar sua decisão.

O vídeo com a discussão e deliberação do Plenário da Conitec sobre o tema pode ser acessado aqui.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021
(Publicada no DOU de 12/03/2021

O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde convocou audiência pública, realizada no dia 19 de março de 2021, para ouvir a sociedade sobre a proposta de incorporação do nusinersena (Spinraza®) para Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos II e III (início tardio). O principal objetivo é colher elementos que o subsidiem na tomada de decisão no processo de avaliação para a incorporação, ao SUS, do nusinersena para AME tipos II e III (início tardio).

Para assistir à gravação, acesse: https://www.youtube.com/reunioesdaconitec (Canal da Conitec no Youtube). 

Participaram como oradores 04 (quatro) representantes de cada um dos seguintes segmentos: (i) profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionista, fonoaudiólogo e demais áreas de saúde; (ii) associações representativas de pacientes, ou pacientes, familiares e cuidadores de pessoas que apresentem a condição de saúde avaliada; (iii) gestores das esferas federal, estadual, distrital e/ou municipal; (iv) instituições de ensino e pesquisa que trabalhem com ATS e/ou com pesquisa clínica.

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