Consultas Públicas
- O que é Consulta Pública?
- Como as recomendações da CONITEC são disponibilizadas?
- Como contribuir?
- Como a CONITEC avalia as contribuições?
CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES
A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.
 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Proposta da ampliação do uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
 Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
 Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Eculizumabe para tratamento de pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilo-faciais congênitas ou adquiridas | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de transplante hepático em pediatria | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Proposta de PCDT |
Faça aqui a sua contribuição |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de acromegalia | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Proposta de PCDT |
Faça aqui a sua contribuição |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Diretrizes Brasileiras para Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos - Capítulo 2 | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Proposta de Diretriz |
Faça aqui a sua contribuição |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ml) para pacientes com hemangiona infantil | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 15/10/2018 |
Início: 16/10/2018 | Término: 05/11/2018 |
| Ácido zoledrônico para doença de Paget | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 08/10/2018 |
Início: 09/10/2018 | Término: 29/10/2018 |
| Cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 04/10/2018 |
Início: 05/10/2018 | Término: 24/10/2018 |
| Acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da Esclerose Múltipla recorrente remitente | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 10/10/2018 |
Início: 11/10/2018 | Término: 30/10/2018 |
| Galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa) | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 10/10/2018 |
Início: 11/10/2018 | Término: 30/10/2018 |
| Alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVA (MPS IVA; síndrome de Morquio A) | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 05/10/2018 |
Início: 06/10/2018 | Término: 25/10/2018 |
| Diretrizes Brasileiras para a utilização de endopróteses em aorta torácica descendente | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Proposta de Diretriz |
Faça aqui sua contribuição |
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 Publicada no DOU 10/10/2018 |
Início: 11/10/2018 | Término: 30/10/2018 |
| Alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 10/10/2018 |
Início: 11/10/2018 | Término: 30/10/2018 |
| Exoma para deficiência intelectual | ||
| Relatório CONITEC | Contribuições | |
| Relatório técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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ATENÇÃO:
É muito importante que você preencha e grave o formulário para que suas as contribuições possam ser analisadas pelo plenário da CONITEC. Somente assim suas sugestões e comentários sobre o medicamento, produto, procedimento ou protocolo proposto serão considerados.
CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?
Em cada relatório técnico da CONITEC, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da CONITEC sobre a sua inclusão no SUS.
Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da CONITEC.
A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
- Um para contribuições de cunho técnico-científico e
- Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.
COMO A CONITEC AVALIA AS CONTRIBUIÇÕES?
As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da CONITEC é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.
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