Consultas Públicas
- O que é Consulta Pública?
- Como as recomendações da Conitec são disponibilizadas?
- Como contribuir?
- Como a Conitec avalia as contribuições?
A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.
É muito importante que você preencha e grave o formulário para que suas contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. Somente assim suas sugestões e comentários sobre o medicamento, produto, procedimento ou protocolo proposto serão considerados.
ATENÇÃO:
A partir do dia 27 de outubro de 2020 será considerada apenas a última contribuição realizada com mesmo CPF ou CNPJ. Caso haja necessidade de retificar algum dado preenchido, antes do encerramento da Consulta Pública, é preciso inserir novamente todas as informações no formulário, visto que a contribuição anterior não será considerada.
CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES
 Publicada no DOU 11/01/2021 |
Início: 12/01/2021 | Término: 01/02/2021 | |
| Implante subdérmico de etonogestrel na prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos | |||
Dossiê empresa |
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| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
 Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 04/01/2021 |
Início: 05/01/2021 | Término: 25/01/2021 | |
| Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular | |||
| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE | |||
| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Proposta de Protocolo |
Faça aqui sua contribuição. |
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 Publicada no DOU 04/01/2021 |
Início: 05/01/2021 | Término: 25/01/2021 | |
| Protocolo de Uso de Sirolimo em Linfangioleiomiomatose | |||
| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE | |||
| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Proposta de Protocolo |
Faça aqui sua contribuição. |
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 Publicada no DOU 04/01/2021 |
Início: 05/01/2021 | Término: 25/01/2021 | |
| Tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária) acima de 60 anos de idade | |||
| Dossiê empresa |
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| Relatórios Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 04/01/2021 |
Início: 05/01/2021 | Término: 25/01/2021 | |
| Metilfenidato e lisdexanfetamina para indivíduos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade | |||
| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE | |||
| Relatórios Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 04/01/2021 |
Início: 05/01/2021 | Término: 25/01/2021 | |
| Exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina para diagnóstico da Miastenia Gravis | |||
| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE | |||
| Relatórios Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico-científica Experiência ou Opinião |
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CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?
Em cada relatório técnico da Conitec, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS.
Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec. Essas contribuições devem ser inseridas nos formulários eletrônicos disponíveis no portal da Conitec.
Em consultas públicas de tecnologias em saúde, são disponibilizados dois formulários eletrônicos, um para contribuições técnico-científicas e outro para contribuições com relatos de experiência ou opinião. Nos links abaixo estão disponibilizados os dois modelos, preencha os dados e conheça:
- Modelo de formulário para contribuições de cunho técnico-científico e
- Modelo de formulário para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.
Em consultas públicas sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é disponibilizado um formulário eletrônico. No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:
- Modelo de formulário para contribuições sobre PCDT.
COMO A CONITEC AVALIA AS CONTRIBUIÇÕES?
As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da Conitec.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.