Consultas Públicas
- O que é Consulta Pública?
- Como as recomendações da Conitec são disponibilizadas?
- Como contribuir?
- Como a Conitec avalia as contribuições?
CONSULTAS PÚBLICAS VIGENTES
 Publicada no DOU 28/09/2020 |
Início: 29/09/2020 | Término: 19/10/2020 | |
| Broncodilatadores antagonistas muscarínicos de longa ação (LAMA) + agonistas beta2 adrenérgicos de ação longa (LABA) para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica | |||
| Demanda interna - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE |
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| Relatório Conitec | Contribuições | ||
 Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
 Técnico Científico Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 14/09/2020 |
Início: 15/09/2020 | Término: 05/10/2020 | |
| Implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF | |||
| Dossiê da Empresa |
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| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico Científico Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 14/09/2020 |
Início: 15/09/2020 | Término: 05/10/2020 | |
| Tetraidrocanabinol 27 mg/ml + canabidiol 25 mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla | |||
| Dossiê da Empresa |
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| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico Científico Experiência ou Opinião |
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 Publicada no DOU 14/09/2020 |
Início: 15/09/2020 | Término: 05/10/2020 | |
| Cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária | |||
| Dossiê da Empresa |
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| Relatório Conitec | Contribuições | ||
| Relatório Técnico Relatório para a Sociedade |
Técnico Científico Experiência ou Opinião |
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A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.
ATENÇÃO:
É muito importante que você preencha e grave o formulário para que suas contribuições possam ser analisadas pelo plenário da Conitec. Somente assim suas sugestões e comentários sobre o medicamento, produto, procedimento ou protocolo proposto serão considerados.
CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a Conitec disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias. Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
COMO AS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC SÃO DISPONIBILIZADAS?
Em cada relatório técnico da Conitec, constam informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da Comissão sobre a sua inclusão no SUS.
Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela Conitec. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da Conitec.
Em consultas públicas de tecnologias em saúde, são disponibilizados dois formulários eletrônicos, um para contribuições técnico-científicas e outro para contribuições com relatos de experiencia ou opinião. Nos links abaixo estão disponibilizados os dois modelos, preencha os dados e conheça:
- Modelo de formulário para contribuições de cunho técnico-científico e
- Modelo de formulário para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.
Em consultas públicas sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é disponibilizado um formulário eletrônico. No link abaixo está disponibilizado o modelo, preencha os dados e conheça:
- Modelo de formulário para contribuições sobre PCDT.
COMO A CONITEC AVALIA AS CONTRIBUIÇÕES?
As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da Conitec.
Após discutir sobre as contribuições recebidas nas Consultas Públicas, os membros do plenário emitem a recomendação final sobre o medicamento/tecnologia avaliado. O relatório técnico com a recomendação da Comissão é, então, encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.