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Faça a sua proposta para avaliação da Conitec

Publicado: Quarta, 18 de Junho de 2014, 11h08 | Última atualização em Quinta, 08 de Abril de 2021, 14h53 | Acessos: 101433

ORIENTAÇÕES


Em face das medidas para minimizar os riscos de propagação de Covid-19 nas dependências do Ministério da Saúde, durante o período de distanciamento social, cabe esclarecer que toda a documentação a ser protocolada deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos recebidos serão inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como cópia simples, com exceção dos natos digitais, nos termos da ICP-Brasil.

O sistema e-GITS pode apresentar lentidão ou instabilidade em alguns períodos. Dessa forma, recomendamos realizar o upload somente da parte principal dos arquivos, para que tenham o menor tamanho possível. Os documentos completos devem ser enviados juntamente com os que serão protocolados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando junto ao processo que os documentos completos estão em anexo.

Atenção: O dossiê da empresa é disponibilizado no site da Conitec, no momento da consulta pública, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade.

DOCUMENTAÇÃO


Itens que compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologias em saúde no SUS:

  1. Ofício;
  2. Documentação do proponente;
  3. Formulário de Submissão;
  4. Documento principal;
  5. Estudos científicos e
  6. Artigos em língua estrangeira.

Atenção: A documentação não deve ser entregue em formato encadernado.


1. Ofício


O ofício deve estar na primeira página do processo e conter:

  1. Identificação do proponente;
  2. Identificação do destinatário (Conitec/SCTIE/MS);
  3. Assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada);
  4. Data e Local e
  5. Assinatura em caneta azul.

Atenção: Não será aceita cópia do ofício.

 

2. Documentação do proponente


  • Pessoa jurídica
    • Contrato Social da empresa (cópia com firma reconhecida em cartório);
    • Procuração do proponente (caso o responsável pela assinatura da solicitação não conste no Contrato Social);
  • Pessoa física
    • RG (cópia autenticada);
    • CPF (cópia autenticada).

3. Formulário de submissão


A submissão de demandas à Conitec deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

As demandas inseridas no sistema só terão sua avaliação iniciada, a partir do protocolo de toda a documentação física, inclusive do formulário impresso e assinado, no Apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS). 

  • Formulário de demanda externa para instituições privadas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.

banner formulario DemandasExternas

  • Formulário de demanda interna para instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais.

banner formulario DemandasInternas


Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”, dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da Conitec.


4. Documento principal


O documento deve conter:

  1. Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;
  2. Descrição da tecnologia;
  3. Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) já disponibilizada(s) no SUS (Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico);
  4. Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;
  5. Análise de impacto orçamentário;
  6. Referências bibliográficas;
  7. Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na Anvisa).

Atenção: O dossiê da empresa será disponibilizado, juntamente com os Relatórios Técnico e para a Sociedade, no site da Conitec, no momento da consulta pública.


5. Textos completos dos estudos científicos referenciados (apenas em meio digital - cartão de memória ou pen drive).



6. Documento contendo artigos em língua estrangeira exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.



MAIS INFORMAÇÕES


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