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Faça a sua proposta para avaliação da CONITEC

Publicado: Quarta, 18 de Junho de 2014, 11h08 | Última atualização em Sexta, 20 de Janeiro de 2017, 10h56 | Acessos: 37628

ORIENTAÇÕES


Para apresentação de propostas à CONITEC, a documentação listada nos itens 1 a 6 deve ser protocolada no Apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), localizada no endereço:
Esplanada dos Ministérios, bloco G, 8º andar - Ministério da Saúde.

      
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Atenção: Não entregar a documentação em formato encadernado.

Itens que compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologia em saúde no SUS:

 

1.OFÍCIO


O ofício deve estar na primeira página do processo e conter a identificação do proponente, do destinatário (CONITEC/SCTIE/MS), o assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada), data, local e assinatura em caneta azul. Não será aceita cópia do ofício.

2. DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE


Deve ser entregue a seguinte documentação, a depender da categoria do proponente:

  • Pessoa jurídica
    • Contrato Social da empresa (cópia com firma reconhecida em cartório);
    • Procuração do proponente (caso o responsável pela assinatura da solicitação não conste no Contrato Social da empresa);
  • Pessoa física
    • Cópias autenticadas do RG e CPF.

3. FORMULÁRIO


A submissão de demandas à CONITEC deve ser feita por meio do Sistema para a Gestão Eletrônica de Processos de Incorporação de Tecnologias no SUS (e-GITS). Esse sistema permite a submissão de propostas de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde.

Importante observar que as demandas inseridas e-GITS só serão válidas, ou seja, só terão sua avaliação iniciada, a partir do protocolo de toda a documentação física, inclusive do formulário impresso e assinado, no Apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).

Acesse aqui os formulários:

banner formulario DemandasExternas             banner formulario DemandasInternas

Atenção: É fundamental que os formulários sejam preenchidos corretamente. O não preenchimento adequado dos formulários poderá implicar a classificação da demanda como “não conforme”, dessa forma, o processo não seguirá para a análise técnica da CONITEC.


4. DOCUMENTO PRINCIPAL


O documento principal deve conter:

  1. Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;
  2. Descrição da tecnologia;
  3. Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) disponibilizada(s) no SUS - Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico;
  4. Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;
  5. Análise de impacto orçamentário ;
  6. Referências bibliográficas;
  7. Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na ANVISA).


5. TEXTOS COMPLETOS dos estudos científicos referenciados (apenas em meio digital - CD, DVD ou memória USB).


 

6. DOCUMENTO CONTENDO OS ARTIGOS em língua estrangeira, exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.


 

MAIS INFORMAÇÕES


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