Orientações Perspectiva do Paciente

1) Definição: O espaço para "Perspectiva do Paciente" é uma oportunidade para que cidadãos participem da reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) representando a perspectiva do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

2) Como será a participação: A participação ocorrerá na reunião de apresentação inicial da avaliação da tecnologia em saúde, que antecede a consulta pública. Nessa reunião o Plenário da Conitec emite a recomendação inicial.

3) Quem pode se inscrever: As inscrições podem ser feitas por pacientes, cuidadores, familiares ou tutores. Qualquer pessoa pode participar, assim como as associações também têm a possibilidade de indicar um representante. Para se candidatar, é pré-requisito ter CPF válido e vivência direta com o tema de interesse.

4) Como se inscrever: Serão realizadas chamadas públicas divulgando os temas em avaliação inicial. Os interessados deverão se inscrever na chamada pública de interesse, disponíveis no site da Conitec.

5) Seleção: Todos os inscritos, em conjunto, precisarão escolher um representante e um suplente. Para isso, devem se articular da forma que preferirem e indicar os nomes de um titular e de um suplente. Com fins a facilitar esse processo, a Secretaria-Executiva da Conitec¹ entrará em contato por e-mail com os inscritos na chamada pública para que apresentem as indicações. 

No ato da inscrição, o voluntário autoriza que seu nome e seu e-mail sejam compartilhados com os demais inscritos no tema, a fim de que o grupo possa dialogar entre si e indicar os dois representantes. Em obediência à Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais, ressalta-se a importância de todos os participantes zelarem pelo respeito à privacidade dos demais inscritos.

No caso de não haver consenso na indicação de um representante e um suplente por parte dos inscritos, a Secretaria-Executiva da Conitec, se reservará ao direito de acolher as múltiplas indicações e realizar um sorteio randômico utilizando uma plataforma online, para definir os indicados. Poderão ser sorteados de um a dez nomes (a depender do número de inscritos). Se os dois primeiros sorteados (titular e suplente) não manifestarem interesse, os demais sorteados serão convocados em sequência até o encerramento da lista.

6) Conflito de interesse: Uma vez que o voluntário é diretamente interessado no tema, não é necessário declarar conflito de interesse, entretanto, não deve possuir relações comerciais com indústria farmacêutica.

7) Atividades: Antes da Reunião da Conitec, os representantes participarão de dois encontros online, por meio da plataforma Teams^®, para discutir sobre o funcionamento da reunião da Comissão e a importância da presença da “Perspectiva do Paciente”. A participação nesses encontros é obrigatória.

8) Reunião da Conitec: A participação nessa ação se dará apenas no momento da apresentação inicial do tema para o qual se inscreveu. Para cada tema haverá apenas o depoimento do titular ou, no caso de sua ausência, do suplente indicado. A apresentação terá a duração de até dez minutos. Caso deseje, poderá utilizar recursos audiovisuais, desde que não seja ultrapassado o tempo mencionado.

O depoimento deve trazer a experiência de adoecimento ou de viver/lidar com uma determinada condição de saúde.

A Conitec não se responsabiliza por garantir o acesso à internet e recursos de ordem tecnológica aos voluntários em qualquer etapa do processo.

9) Fluxo:

¹ Conforme estabelece o art. 33, do Decreto nº 9.795/2019, c/c o parágrafo único, do art. 11, da Portaria GM/MS nº 2.009, de 13/09/2012 a Secretaria-Executiva da Conitec é exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde – DGITIS/SCTIE/MS.